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REMUNERAÇÃO DE BASE

Montante ilíquido (antes da dedução de quaisquer descontos) em dinheiro e/ou géneros, pago com caráter regular e garantido ao trabalhador no período de referência e correspondente ao período normal de trabalho. NOTA: Para efeitos de cálculo daquele montante: a) Incluem-se pagamentos por dias feriados, férias e faltas justificadas que não impliquem perda de remuneração; b) Excluem-se quaisquer prémios, subsídios, diuturnidades, gratificações e pagamentos feitos em percentagem, mesmo que estes constem na definição de remuneração base do respetivo IRCT; c) Só são considerados os pagamentos em géneros que, por contrato de trabalho, façam parte integrante do salário base, sendo a sua valorização efetuada de acordo com a Lei Geral ou respetivo IRCT; d) No caso de pessoal de algumas atividades que ganha geralmente em percentagem mas em que esteja estipulada uma parte fixa ou salário garantido, considera-se essa parte fixa ou salário garantido como remuneração de base; se a remuneração for exclusivamente em percentagem, exclui-se esse pessoal; e) Inclui o pagamento das horas remuneradas mas não efetuadas; como componente dos custos da mão de obra estes pagamentos não são contabilizados no salário de base mas são incluídos na "remuneração das horas remuneradas mas não trabalhadas", por a remuneração de base respeitar ao trabalho efetuado ou fornecido.